O composto de cannabis canabidiol, também conhecido por CBD, tem sido alvo de diversas pesquisas acerca dos seus benefícios, mas também sobre como este “encaixa” no contexto legal em Portugal e um pouco por toda a Europa. Dessa forma, é oportuno avaliar a legislação vigente para o cannabis medicinal, mas sobretudo como produtos com base em CBD, como o óleo de CBD, podem ser transportados ao viajar internacionalmente ou na sua comercialização.
O interesse pelos efeitos e vantagens do CBD para a saúde tem aumentado, principalmente desde que a OMS (Organização Mundial de Saúde) considerou que este composto de cannabis – após ser testado -, apresenta vantagens terapêuticas e medicinais, como por exemplo: no tratamento de inflamações, inchaços e outras complicações na epiderme. Mas até que ponto existem restrições na lei portuguesa para o consumo deste composto de cannabis?
Mesmo sem apresentar propriedades psicoativas, sendo toda a sua produção fiscalizada e testada regularmente pelo INFARMED em Portugal, existem sim restrições no consumo e no transporte do CBD. Portanto, para que não tenha mais dúvida ou problemas com o consumo do canabidiol, responderemos às questões mais frequentes acerca do óleo de CBD.
É legal viajar com CBD na sua posse?
Graças ao Decreto-Lei n.º 8/2019, registado no Diário da República desde 2019, as leis acerca do cannabis medicinal e todos os seus compostos ficaram muito mais claras. A começar por se saber se é realmente possível transportar CBD em viagens de avião, comboio ou qualquer outro meio de transporte.
Ora, de acordo com a lei portuguesa, a resposta é sim. Conseguirá viajar com CBD, caso a taxa de THC, no produto que tem CBD, como óleos ou lubrificantes, por exemplo, não ultrapasse nunca os 0,2% de THC. Poderá ler mais sobre as regras atualizadas de viagens e o CBD neste website. Dessa forma, irá perceber que o mesmo se verifica em viagens entre países europeus, que também tem como limite essa taxa de THC.
Porém, no caso dos EUA, o limite de THC já sobe para 0,3% em CBD, pelo que não terá problemas em viajar com essa taxa nos seus produtos com CBD. Assim, para que jamais tenha problemas nas suas viagens, consulte os rótulos dos produtos, que deverão apresentar todas as componentes químicas e naturais deste composto de cannabis, incluindo a taxa de THC.
Pode-se ficar pedrado ao consumir CBD?
Os investimentos de celebridades em negócios de cannabis e cannabis medicinais têm aumentado, principalmente agora que as leis têm se adaptado aos resultados e testes laboratoriais. Porém, no caso do composto de cannabis CBD, a própria OMS garantiu que não existem propriedades psicoativas que permitam ficar ressacado ou pedrado com o CBD.
Aliás, a publicação da OMS fez especial referência aos benefícios que consumir produtos comercializados legalmente com canabidiol lhe trará, como é o caso do óleo de CBD. Com uma base medicinal comprovada, não só o CBD apresenta efeitos anti-inflamatórios, como também ajuda no combate a sentimentos depressivos e de ansiedade. Por exemplo, o CBD está a ser comercializado como lubrificante, pois aumenta naturalmente o fluxo sanguíneo.
O consumo recreativo de CBD é permitido em Portugal?
Atualmente, a lei claramente refere que, o uso meramente recreativo de CBD, não é legal. Ou seja, apenas poderá comprar CBD para fins medicinais e consumi-lo com autorização prévia médica e após uma consulta de um profissional de saúde. Isto porque, deverá ser avalia a sua condição médica, para que haja certeza que não existem entraves ao consumo de CBD.
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