Se tem por hábito usar o MB Way fique a saber que existe uma importante novidade que já está em vigor. Os limites às comissões bancárias nas transferências feitas através da popular plataforma de pagamento (bem como de outras) já estão em vigor. Algo que acontece depois da publicação da legislação na semana passada em Diário da República.
Leia ainda: Tem iPhone 16? Há um problema que está a dar que falar
Entrámos no misterioso Palácio da Disney, em Sintra
Assim, as transferências nestas plataforma, que já contam, de acordo com a lei, com comissões isentes quando os valores não ultrapassam os 30 euros por operação, 150 euros por mês ou 25 transferências no mesmo período de tempo, passam a contar com uma novidade. Ultrapassando o mencionado, podem ser cobradas comissões por parte dos operadores. O que muda é que passa a existir um limite para estas comissões. Que não podem ultrapassar o máximo de 0,2% do valor da transferência para operações associadas a cartão de débito ou transferências imediatas.
Medida para “proteger os consumidores e clientes bancários”
De salientar que já em agosto, como recorda a Lusa, a associação de defesa do consumidor Deco tinha alertado para um possível aumento de comissões no serviço MB Way. Algo que estava relacionado com o novo regime de pagamentos. O que levou a associação a enviar uma carta ao Governo. De modo a solicitar uma intervenção com caráter de urgência no que diz respeito à proporcionalidade nas comissões. Foi então aprovado, a 2 de outubro em Conselho de Ministros, limites à comissões bancárias nas transferências imediatas. Algo que serve para “proteger os consumidores e clientes bancários”.
Fotos: Shutterstock