Estamos todos familiarizados com os problemas com drones que têm sido reportados junto, por exemplo, ao Aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa. Estas aeronaves circulam por lá, colocando em risco as outras, de muito maior porte, que transportam pessoas. Também em eventos públicos, como concertos e competições desportivas, foram relatados incidentes com este tipo de objetos.

Este é um problema que não afeta apenas Portugal. A União Europeia está atenta ao fenómeno dos últimos anos dos drones e tem discutido o tema. Segundo as suas estimativas, na próxima década esta indústria deverá alcançar 10% do mercado total de aviação.

Nova legislação reguladora dos drones aprovada

Sendo uma invenção relativamente recente, este tipo de veículo carece de uma legislação que os regule (atualmente, a legislação europeia em vigor regula apenas os drones com um peso superior a 150 kg).  A União Europeia tem discutido o tema em sede do Parlamento Europeu e já foi aprovou uma legislação que determina que estas pequenas aeronaves não tripuladas devem ser operadas a uma distância segura de outras e das pessoas em terra.

Até aqui, todos os drones com um peso inferior a 150 kg estavam apenas sujeito à legislação própria de cada país, levando isto a níveis de segurança diferentes em toda a União.

Com a nova legislação (aprovada com 558 votos a favor, 71 contra e 48 abstenções) cabe agora à Comissão Europeia e à Agência da União Europeia para a Segurança da Aviação desenvolverem normas que definam, por exemplo, quais os drones que necessitam de ser certificados em função dos riscos. Terão que ser especificados também a a distância máxima de operação e as limitações de altitude e a restrição de entrada em certas zonas geográficas, como os aeroportos, entre outras.

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