Comportamento comum de condutores pode valer multas de 20 mil euros

Existe uma prática muito comum em Portugal. São várias as pessoas que recorrem às redes sociais para ver informações, partilhadas em grupos, relacionadas com operações STOP que estejam a ser realizadas pelas autoridades. Algo que acontece frequentemente, por exemplo, em jantares e saídas à noite com amigos. E se isto é algo que não tem, para já, qualquer problema em Portugal, passará a dar pesadas multas em Espanha. Que podem mesmo chegar aos 20 mil euros.

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A Direção Geral de Trânsito de Espanha quer penalizar aqueles que recorram às redes sociais para partilhar operações STOP. Aliás, um tribunal de Vigo já condenou um administrador de um destes grupos de WhatsApp bem como outros 20 utilizadores que partilhavam a localização dos controlos policiais. Os membros do grupo tiverem que pagar 600 euros cada e responsável 1.200 euros. O mediatismo em torno do caso fez já com que diversos grupos semelhantes tenham chegado ao fim.

Agentes infiltrados em grupos é legal?

Esta é uma lei que ainda está a ser ajustada mas que conta já com bases legais para que possam ser aplicadas multas tendo por base a Lei da Segurança Cidadã. De acordo com as autoridades, a partilha de informações fazem com que as investigações estejam comprometidas. E que os infratores possam facilmente escapar. O que faz com que a luta contra o crime organizado e a condução sob o efeito de álcool ou drogas seja muito menos eficaz.

Esta situação está ainda a gerar alguma controvérsia pois agentes estão a infiltrar-se nestes grupos para ter acesso às informações. O que está a gerar um debate sobre até que ponto é que as autoridades podem ter acesso a estes grupos sem um mandado judicial. À margem disto, a única coisa que se mantém legal é a partilha de radares fixos. Algo que a própria Direção Geral de Trânsito espanhola divulga.